Aspectos regulatórios compartilhamento de Riscos

Aspectos regulatórios compartilhamento de Riscos

Wealth and Investments

Compartilhamento e Transferência de Riscos para EFPC

O compartilhamento de riscos traz oportunidades para a gestão de fundos de

TERCEIRIZAÇÃO DE RISCOS
RESOLUÇÃO Nº 17/2015

No dia 13 de abril de 2015 foi publicada a Resolução CNPC nº 17, que revogou a Resolução CGPC nº 10/2004, ampliando as possibilidades de contratação de seguros pelas EFPC, de modo a mitigar os riscos atuariais dos seus planos de benefícios.

Nesse sentido, as EFPCs estão autorizadas a contratar seguros para as coberturas decorrentes de::

  • Invalidez de Participante
  • Morte de Participante ou Assistido
  • Sobrevivência do Assistido
  • Desvio das Hipóteses Biométricas

EXIGÊNCIAS MÍNIMAS

1) A contratação do seguro deve ser precedida por um estudo de viabilidade econômico-financeira e atuarial, a ser aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da EFPC. Neste campo, os estudos deverão possuir comparativos para uma decisão entre a contratação do seguro ou da criação de mecanismos por meio de Fundo Previdencial, sendo demonstrado quando for o caso:

  • O nível necessário de um Fundo Previdencial para garantir dos riscos, com níveis de segurança suficiente para manutenção no plano os benefícios de riscos versus o custo do seguro para transferência desses mesmos benefícios;
  • O nível de reserva para manutenção de solvência versus custos para a mesma manutenção se for por contratação de seguro;
  • Custo de troca de hipóteses biométricas no plano versus a contratação de seguro das hipóteses biométricas;
  • Nível do beneficio vitalício ou beneficio decrescente ou benefício temporário versus a expectativa de sobrevida individual;Dentre outras questões que deverão ser abordados pelos atuários nos estudos técnicos de viabilidade.
  • Isto posto, depreende-se que a gestão de risco da sobrevivência e dos benefícios de riscos são desafios crescente para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC com os planos que administram, sendo ao mesmo tempo uma fonte de oportunidades, a medida que seu público sinta a necessidade de planejamento para as suas aposentadorias.

2) A legislação veda a transferência da reserva garantidora para o ente contratado, bem como o pagamento de valores pelo terceiro diretamente a participantes ou assistidos. A intenção é manter preservada a relação entre EFPC e participantes.

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