Mercer | Um passo a mais em busca do crescimento da previdência complementar

Um passo a mais em busca do crescimento da previdência complementar

Our Thinking / Wealth /

Um passo a mais em busca do crescimento da previdência complementar
Um passo a mais em busca do crescimento da previdência complementar
Calendar14 Junho 2016

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) emitiu a Instrução nº 29, de 06/06/2016, que dispõe sobre a instituição e o funcionamento Planos Setoriais, que serão disponibilizados aos associados e aos membros diretos e indiretos vinculados ao instituidor setorial ou a seus afiliados setoriais, nos termos da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002.

A sobredita instrução trouxe uma maior clareza ao inciso II do Art. 31 da LC nº109, de 29/05/2001, que criou a figura do instituidor.

“Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

(…)

II – aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.”

Podemos dizer que a PREVIC interveio, e deu um passo a mais ao fomento do sistema, ao chamar a atenção da sociedade civil e das próprias Entidades Fechadas de Previdência complementar (EFPC), sendo a publicação da instrução que regulamenta os Planos Setoriais uma das ações que podem ajudar os segmentos da sociedade agregados por pessoas jurídicas de caráter setorial a se organizarem para oferecer planos de benefícios a uma população vinculada significante, trazendo naturalmente um crescimento ao sistema ao oferecer a possibilidade de construir renda para a aposentadoria a muito mais pessoas.

Conforme a PREVIC, a instrução teve como objetivo sintetizar no normativo as melhores práticas existentes, trazendo nessa iniciativa maior dinamismo no licenciamento e no funcionamento dos planos de benefícios previdenciários para o público vinculado a pessoas jurídicas setoriais, esperando-se, inclusive, ampliar o número de adesões em um período curto de tempo.

Apenas como uma visualização da grandiosidade dos números que podemos atingir, observamos o Balanço Cooperativo de 2013 publicado pela Geração Cooperação, o setor das cooperativas, o qual estimou 7.000 cooperativas, que tem em torno de 10,4 milhões de brasileiros cooperados, sendo mais representativos os estados de São Paulo com 3,4 milhões, Rio Grande do Sul com 2,1 milhões e Santa Catarina com 1,2 milhões.

Já os números do setor industrial demonstram grandiosidade, conforme quadro a seguir, sendo que nesses números estão uma diversidade enorme de associações e federações, que ainda possuem outros vários agrupamentos setoriais como, por exemplo, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por sua vez, é a entidade sindical de um dos principais setores da economia do País. Juntas, essas categorias respondem e geram aproximadamente 25,5 milhões de empregos diretos e formais.

Já a Confederação Nacional da Agricultura – CNA é composta por 27 Federações de Agricultura, aproximadamente 2.000 sindicatos e mais de 5 milhões de produtores rurais.

A grande vantagem dos Planos Setoriais.

Entende-se que uma grande vantagem dos Planos Setoriais, e merecedora da atenção especial, decorre do fato de que a troca de vínculo de participantes entre afiliados a um mesmo instituidor setorial ou entre instituidores setoriais vinculados a um mesmo plano setorial não caracteriza desligamento do plano, evitando dessa forma os resgates precipitados. A outra grande vantagem identificada é a possibilidade de acesso dos planos de benéficos previdenciários de EFPC a uma grande massa de pessoas que ficavam à margem do sistema.

A criação de Planos Setoriais resolverá a baixa adesão em temos da população economicamente ativa na Previdência Complementar?

Apenas a criação dos Planos Setoriais não resolve por si só o baixo nível de cobertura pela previdência complementar, mas é um bom começo para atrair essas pessoas que não tinham a possibilidade de aderir a um plano de benefícios previdenciários, agora passando a ter essa opção por intermédio das EFPC. Caberá às Entidades, em especial as multi-instituídas, implementarem planos para esse público.

Tal constatação decorre, em especial, do fato de que estes planos dependem quase que exclusivamente dos esforços individuais dos participantes, sem contrapartida contributiva das empresas.

Estudos e debates devem se intensificar em torno de agregar uma população maior para a previdência complementar até a sua universalização, conjugando as demais facetas da previdência social, o que dependeria de ações em: 1. Incentivo tributário para pequenas e médias empresas patrocinarem planos de benefícios previdenciários; 2. Dedução das contribuições feitas à previdência complementar para o contribuinte que declara o IR no modelo simplificado; e, 3. Tratamento tributário para planos voltados para a saúde, dentre outros pontos. Assuntos estes que, para maiores debates, envolverão a sociedade como um todo.

  Fale com a Mercer
Para mais informações, preencha o formulário abaixo. Nós entraremos em contato
*Campo Obrigatório