Transferência de Risco em previdência: uma perspectiva global

Transferência de Risco em previdência: uma perspectiva global

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Transferência de Risco em previdência: uma perspectiva global
Calendar03 Outubro 2017

Nos últimos anos, o Brasil tem evoluído nas discussões relacionadas à transferência de riscos de fundos de pensão para seguradoras.  Contudo, sabe-se que o mercado brasileiro ainda tem muito a desenvolver. Para tanto, nada melhor do que olhar para experiência internacional e ver o que pode ser adaptado para a nossa realidade.

Quando falamos em planos de benefícios, muitos são os riscos a que estes podem estar afetos. A Resolução MPS/CGPC Nº 13/2004 em seu artigo 12 estabelece que “todos os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos da EFPC devem ser continuamente identificados, avaliados, controlados e monitorados”. Na mesma linha, o Guia de Melhores Práticas da Previc orienta que: “é importante que a EFPC esteja atenta a todos os riscos que possam gerar instabilidade nos planos de benefícios e estabeleça procedimentos e sistemas internos que permitam a sua permanente avaliação, prevenção, controle e monitoramento”.

Diante dessa realidade, algumas são as formas que a EFPC tem de mitigar os riscos:

  • Reter: a EFPC pode optar, por exemplo, pela criação de um fundo previdencial para dar cobertura aos eventos de risco, tais como sobrevivência, morte e invalidez. Porém, é importante destacar que eventos extremos podem comprometer essa estratégia, motivo pelo qual as EFPC devem analisar com parcimônia a viabilidade dessa alternativa;
  • Transferir o risco para uma seguradora: no Brasil, transferir todo o risco pode ocorrer apenas em um cenário de retirada de patrocínio. Em outros países, pode-se transferir o patrimônio e o pagamento de renda para a responsabilidade da seguradora, através de uma operação chamada de buy-out de anuidade;
  • Compartilhar o risco com uma seguradora: conforme Resolução CNPC Nº 17/2015, a EFPC poderá contratar seguro específico com sociedade seguradora autorizada a funcionar no Brasil, a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de risco decorrente de invalidez de participante, morte de participante ou assistido, sobrevivência de assistido e desvios das hipóteses biométricas. Os riscos previstos poderão ter sua cobertura total ou parcial. A contratação do seguro dependerá da prévia realização de estudos técnicos pela EFPC, que demonstrem sua viabilidade econômico-financeira e atuarial, e de sua aprovação pelos órgãos estatutários da entidade.

Ao observar os números de transferência de risco de fundos de pensão para seguradoras no Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, verifica-se que o potencial de transferência para seguradoras é de aproximadamente US$7 trilhões em compromissos de planos do tipo benefício definido. Nos últimos 10 anos, foram transferidos para seguradoras cerca de US$ 300 bilhões em riscos. Apesar de ser um número bastante expressivo, essas transações representam apenas uma fração do total de passivos BD, o que nos leva a concluir que mesmo em países mais desenvolvidos, trata-se de um mercado recente e ainda em desenvolvimento.

Como impulsionadores para o desenvolvimento observado no mercado internacional, podemos citar: reconhecimento crescente do risco de longevidade, aumento da expectativa de vida, outros riscos sendo contemplados, disponibilidade de novos produtos, interesse de resseguradores globais, dentre outros.

No Brasil, a partir do avanço das discussões sobre compartilhamento de riscos, foi publicada a Resolução CNSP nº 345/2017, a qual: permite serem ofertados pelas seguradoras planos de seguro ou de pecúlio para as EFPC; estabelece a constituição de um fundo de investimento (FIE) para seguradora operar (Sobrevivência); permite a adesão para Cobertura de Sobrevivência, que poderá ser antes, durante ou ao final da concessão de benefícios; e, determina como será a relação entre Seguradora, EFPC e Participantes.

O advento dessa norma representou uma abertura de possibilidades, uma vez que permite que as seguradoras desenvolvam produtos que sejam, de fato, atrativos e flexíveis para as EFPC.

Quando se olha para o mercado internacional, a precificação dos produtos por parte das seguradoras é um ponto bastante relevante para que um compartilhamento ou uma transferência de risco seja bem sucedida. Nesse sentido, fornecer dados fidedignos e completos dos participantes torna-se uma importante etapa que poderá influenciar no custo da operação.

No Brasil, assim como no cenário global, observa-se uma rápida evolução na expectativa de vida das pessoas, e quando se fala do risco de sobrevivência, indiscutivelmente temos que este será um dos impulsionadores para o desenvolvimento desse mercado. A longevidade é um tema que precisa ser abordado em nosso país e produtos específicos para esse risco deverão ser disponibilizados em breve.

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