Síntese 38º Congresso: o Futuro bate à porta (I)

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Síntese 38º Congresso: o Futuro bate à porta (I)
Calendar10 Outubro 2017

“Todos sabemos que a previdência complementar fechada é fonte não apenas de benefícios para os seus participantes, mas também de uma saudável poupança de longo prazo extremamente útil à economia”. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (à esq. na foto), disse mais, afirmou ver um futuro promissor para o sistema, até mesmo como resultado do processo de reforma da Previdência e da retomada da economia brasileira, e completou: “daí ter o Estado a obrigação de desenvolver políticas que favoreçam a sua segurança e crescimento”. As declarações de Meirelles foram feitas na última quinta-feira (5) no 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, momentos depois de o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins (à dir. na foto) tê-lo saudado com um convite “para fazer do fomento da poupança previdenciária uma prioridade do Estado brasileiro”.

Ao deixar o evento, aos jornalistas – cerca de 50 veículos de comunicação se credenciaram – Meirelles acrescentou um detalhe importante: o governo está estudando medidas que favoreçam a modernização do sistema, algumas delas de natureza tributária. A importância dessa declaração decorre do contexto em que ocorreu, uma vez que a Abrapp apresentou muito recentemente, com base em um estudo do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV, quase uma dezena de propostas de fundo tributário. O trabalho do IBRE mostra  que a renúncia fiscal embutida, quando há, é insignificante tanto como proporção da arrecadação quanto se comparada com o muito que o Brasil tem a ganhar se fomentar adequadamente a poupança previdenciária e, dessa forma, o setor público vir a receber uma ajuda importante para auxiliá-lo na tarefa de multiplicar os investimentos produtivos.

O 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, realizado em São Paulo e palco das declarações de Meirelles e de variadas referências ao seu secretário-executivo no Ministério, Eduardo Guardia como um interlocutor atento e sensível, é o maior desse tipo no Mundo e dele participaram mais de 3,3 mil pessoas. Estavam ali presentes dirigentes e profissionais de entidades, autoridades, empresários, sindicalistas e lideranças classistas, ao lado de especialistas e estudiosos, um público que espelha um sistema que protege direta e indiretamente um contingente estimado em 7 milhões de pessoas, tendo sob gestão uma poupança previdenciária superior a R$ 808 bilhões e já pagando regularmente mais de R$ 42 bilhões todos os anos em benefícios. Teve início na quarta (4) e findou na última sexta-feira (6), ainda que não pareça razoável pensar que tenha um exato fim um evento feito para durar figuradamente no tempo, lançando muitas luzes à frente, capazes de iluminar os nossos caminhos pelos próximos meses e mesmo anos.

É nesse espírito, aliás, que o Acontece publica hoje a primeira de duas matérias – a segunda virá amanhã – sobre os muitos significados e mensagens desses três dias em que assistimos e participamos vivamente de 6 plenárias, 21 apresentações técnicas, 14 palestras-relâmpago no “Espaço UniAbrapp” e 12 exposições no “Espaço Boas Práticas”, no intuito de oferecer uma visão estratégica do muito que se disse, discutiu, aprendeu e compartilhou. Em resumo, um daqueles momentos em que se planta para  aguardar  a esperada colheita.

Duas verdades – No final da manhã de quarta-feira (4), antes mesmo da abertura dos trabalhos, ao receber os jornalistas credenciados em entrevista coletiva o Presidente Luis Ricardo Marcondes Martins colocava toda ênfase ao enunciar duas verdades: “o nosso sistema é sólido, uma solidez comprovada pelo cumprimento todos os meses, regularmente, de seus compromissos com mais de 730 mil assistidos, mas envelheceu e para atender as demandas de um mercado de trabalho diferente do que existia e das novas gerações precisa se renovar, com produtos simples, flexíveis, desburocratizados e capazes de incorporar atrativos mais imediatos, tudo isso sem perder sua natureza previdenciária”. Para se renovar e chegar a um público potencial ao redor de 15 milhões de participantes diretos, cinco vezes maior do que o número atual, continuou Luís Ricardo, a previdência complementar fechada necessita também atender aos milhões de brasileiros expulsos da CLT e abrigados na condição de pessoas jurídicas individuais (PJs), ao mesmo tempo em que trabalhar pela consolidação dos planos instituídos e daqueles criados para servidores que ganham acima do teto do INSS como importantes vertentes de crescimento daqui para a frente.

Esses são desafios que se colocam para o sistema e seus dirigentes e profissionais, mas há uma outra parte da agenda em que é clara a dependência do governo e da vontade do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), onde o setor público é majoritário e os representantes da sociedade minoritários, de atuar como protagonista maior. Nesses casos, para caminhar, dar os passos seguintes, Luís Ricardo listou medidas como a aprovação em breve do PGA (Plano de Gestão Administrativa) por entidade, dando às EFPCs a possibilidade de investirem em seu próprio negócio;  da extensão da condição de participante aos familiares até o 3º grau de parentesco e do mecanismo globalmente já testado e aprovado da adesão automática; o CNPJ por Plano para maior segurança jurídica; e a  maior flexibilidade e simplificação da Resolução CMN 3792, que rege os investimentos.

Há outro tanto que depende do reconhecimento pelo Governo de que nada vai mudar de fato sem adequados estímulos tributários e, nesse particular, a Abrapp apresentou recentemente um variado menu de propostas tecnicamente amparadas por consistentes estudos produzidos pelo IBRE/FGV. Às autoridades é demonstrado, entre outras coisas, que contar com uma reforçada poupança previdenciária capaz de alavancar a economia e a infraestrutura custaria muito pouco, quase zero porque sempre inferior a 0,09% em matéria de renúncia fiscal, bastando lembrar apenas para comparação que em média os incentivos já concedidos vão aos 4%.

Poupar por 25 anos – Entre as medidas preconizadas pela Abrapp, a principal é a de isentar do IR quem poupar em um plano de previdência complementar fechada a partir do 25º ano de permanência, na ideia de que a pessoa que assim procede já estará não só contribuindo extraordinariamente para o País, como oferecendo um exemplo para um Brasil que poupa pouco. Na verdade, na entrevista Luís Ricardo repetiu o mantra de que o sistema fornece um dos raros exemplos de acumulação de recursos no longo prazo, uma vez que sua duration gira em torno de 15 anos, nada comparável aos produtos financeiros que em média não duram 6 meses.

Ao lado dessa há várias outras propostas, como desenhar algo semelhante ao VGBL para as entidades fechadas poderem oferecer (abrindo as portas do sistema para o trabalhador que declara o IR pelo modelo simplificado, entre outras consequências positivas),  incentivar o patrocínio por empresas regidas pelo regime do lucro presumido e permitir que o participante opte pela tabela regressiva ou progressiva no momento em que vai entrar em gozo do benefício.

Para retomar o seu crescimento o sistema não depende apenas de si mesmo e do Governo, mas também dos deputados e senadores.  Afinal, retomou Luís Ricardo, na raiz de tudo encontra-se a aceitação de uma ampla reforma estruturante da Previdência, capaz de colocar em discussão o próprio modelo previdenciário que o País adota e, nesse ponto, é claro, residem resistências. Se por um lado os desafios são grandes, por outro o 38º Congresso mostrou o tempo todo que não falta aos nossos dirigentes e profissionais a ambição e determinação para virar o jogo, algo traduzido na escolha do tema-central do evento: “Uma Nova Realidade: Previdência Complementar para Todos”.  Determinados estão todos, haja visto um pequeno trecho do discurso com que Luís Ricardo abriu os trabalhos, quando sublinhou que “o sistema já passou antes por vários momentos em que precisou encontrar respostas para difíceis desafios. E elas foram dadas. Afinal, ontem como hoje, sobra-nos força coletiva”, acrescentou. O Presidente da Abrapp finalizou a sua fala observando que “nos anima também a mais plena certeza do extraordinário potencial que a previdência complementar fechada tem à sua frente. As possibilidades de crescimento de dois segmentos em particular, o dos instituídos e o dos servidores públicos, é algo que já se impõem, mas estamos trabalhando e vamos seguramente encontrar outras formas de o sistema voltar a crescer aceleradamente”.

É possível sonhar – Diga-se que já no dia seguinte, o segundo do evento, o sistema deu mostras suficientes de que começa a encontrar essas outras formas para atender às novas demandas surgidas e, assim, retormar o seu crescimento. Na plenária “Previdência Complementar para Todos”, foi oferecido à reflexão de todos o desenho preliminar, fruto do trabalho de especialistas reunidos pela Abrapp em suas comissões técnicas, de um novo tipo de plano, o “Prev Sonho”. Nada ainda acabado, mas que cria possibilidades infinitas. Um novo plano que, embora gerido pelas entidades, terá as suas contas apartadas do previdenciário, mas abrindo caminhos novos que atenderiam ao desejo de atender projetos pessoais ou em caso de  necessidade, sem comprometer o objetivo previdenciário em si mesmo. Enfim, pagar aposentadorias após décadas continua sendo  a mais absoluta prioridade, mas ao trabalhador passa a ser oferecida a oportunidade de contar com uma parte menor dos recursos para atender aos “sonhos” mais imediatos, como a acumulação de poupança para fins educacionais, compra da casa própria ou outro. E mesmo demandas mais distantes no tempo, como dispor uma poupança que ajude a pagar o plano de saúde quando a aposentadoria chegar.

Afinal, apontou um dos expositores na plenária, Tiago Gonçalves, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Atuária, é preciso fazer algo e logo porque, para começar, os planos atuais não atendem mais ao que se espera deles. Os estudos começaram no início deste ano e seus primeiros frutos deverão se materializar de forma mais concreta em 2018. Um alerta: essa nova flexibilidade busca fomentar a previdência complementar fechada e jamais substituir ou reduzir a importância da aposentadoria enquanto marca principal do sistema”.

A apresentação no 38º Congresso deixou claro o que se espera do “Prev Sonho”: reter as pessoas na medida em que os já participantes terão as suas necessidades melhor atendidas, adequar a previdência complementar fechada às expectativas das gerações Y e Z, oferecer às pessoas ainda em atividade novas opções que substituam o endividamento junto a fontes de crédito, minorar os saques à vista sobre o saldo existente na conta pessoal no momento da aposentadoria, reduzir a ocorrência de resgates ou portabilidades e tudo isso sem tirar o foco da poupança de longo prazo para a hora de se aposentar.

A oferta de novas possibilidades de planos, ao lado da expectativa de que o Estado brasileiro entenda o muito que o Brasil teria a ganhar fomentando o sistema, abre imensas possibilidades. Após sublinhar a necessidade de incentivos tributários e o impacto irrelevante que estes teriam em termos de renúncia fiscal, outro expositor na mesma plenária, José Ribeiro Pena Neto (foto) , Vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp,  previu que  a previdência complementar fechada adequadamente incentivada crescerá a ponto de em 2036 abrigar 15,1 milhões de trabalhadores, o que lhe permitiria administrar uma poupança previdenciária de R$ 2,1 trilhões, o equivalente  a 21,4% do PIB brasileiro, com tudo o que isso significa em ampliação da proteção social e de recursos disponíveis para investimentos na infraestrutura  e economia.

E um fato novo – e auspicioso pelos resultados que deverá gerar – veio se somar ao intenso esforço que a Abrapp vem fazendo para persuadir os brasileiros de que fomento da previdência complementar fechada é tarefa para ontem. O protagonismo, no caso, coube à Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE) da USP.

Um convite irrecusável – Tendo como palco o 38º Congresso, a mesma plenária sobre o tema “Previdência Complementar para Todos”, a Fipe convidou a sociedade brasileira a unir forças em favor da poupança previdenciária e  se prepara para conversar sobre como implementar tal objetivo conversando com diferentes segmentos, inclusive com as lideranças sindicais”. O convite, destinado a criar o embrião de um movimento integrado por pessoas e instituições formadoras de opinião, foi feito  pelo professor Hélio Zylberstajn (foto), que disse ver “boas chances” de aceitação por parte dos setores que serão procurados. A Abrapp já aderiu de imediato, por ver na iniciativa algo perfeitamente em sintonia com a pregação que vem defendendo.

A iniciativa foi anunciada por Zylberstajn juntamente com uma proposta da FIPE em favor de uma reforma que alcance e altere o próprio modelo previdenciário do País, na linha do que também a Abrapp vem defendendo em favor de mudanças estruturantes e não apenas paramétricas.

Para vencer resistências, desidratando o discurso das corporações em torno dos chamados direitos adquiridos,  a Fipe concentra as suas propostas na geração nascida a partir dos ano 2000 e que está chegando agora ao mercado de trabalho. Essa reforma mais ambiciosa, explicou Zylberstajn, seria orientada por princípios como  universalidade, equidade, equilíbrio atuarial, eficiência e simplicidade. E teria como regras básicas: taxa de reposição próxima de 100% para a base da pirâmide, idade mínima de 65 ou 67 anos, contribuição de 40 anos para os homens e mulheres por 35 anos, um piso menor para elas para compensá-las do tempo dedicado à  maternidade e ao chamado terceiro turno.

Esse novo modelo estaria assentado sobre 4 pilares: Uma renda básica não contributiva para o idoso, um benefício contributivo seguindo o regime de repartição limitado a R$ 1.500 e que seria o novo INSS, benefício contributivo por capitalização (tomando o lugar do FGTS e seguro desemprego somados) e benefício contributivo voluntário por capitalização, este último na linha da previdência complementar.

Outro expositor na mesma plenária, o economista Roberto Macedo (foto), economista, notou que a reforma da previdência e a luta pelo fomento da previdência complementar fechada têm contra si a baixa cultura de poupança e, a seu favor, a longevidade e a preocupação que ela cria em relação a como as pessoas irão se manter na aposentadoria. E a situação fica ainda mais dramática, lembrou, considerando que o Brasil está experimentando em um curto espaço de tempo uma extensão da expectativa de vida que na Europa demorou décadas para avançar, numa interessante combinação dos 2 filhos da crise, um a oferecer dificuldades e o outro possibilidades de crescimento. (Jorge Wahl)

 

Fonte: http://cpcf.com.br/sintese-38o-congresso-o-futuro-bate-a-porta-i/

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