Resolução CNPC Nº 37

Em 5 de junho foi publicada a Resolução CNPC Nº37, que modifica, a partir de 1º de setembro de 2020, alguns pontos relacionados a “marcação na curva” e a “marcação a mercado” dos títulos públicos e privados que integram as carteiras das EFPCs.

 

A norma introduz obrigações e vedações, mas também traz algumas flexibilidades, que podem ou não ser utilizadas pelas EFPCs, dependendo de análise de conveniência no caso concreto, fundamentada em estudos técnicos.

O quadro abaixo foi elaborado com a síntese dos principais pontos trazidos pela norma, em relação ao estoque e às novas aquisições.

A Mercer possui profissionais altamente qualificados para auxiliá-los na reflexão sobre as possibilidades e desafios trazidos pela nova norma, e será um prazer agendarmos uma reunião ou apresentação específica sobre o tema.

SÍNTESE DOS EFEITOS DA NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS (CURVA[1] X MERCADO[2])

NOVAS AQUISIÇÕES

  1. Todas as novas aquisições de títulos públicos e privados devem ser marcadas a mercado[3] admitindo-se algumas exceções para títulos públicos, e vedada qualquer exceção para títulos privados[4]
  2. Podem ser marcadas na curva novas aquisições de títulos públicos com vencimento maior que cinco anos, desde que vinculadas a planos de benefício definido[5]  ou à parte atuarial de planos CD e CV [6]  e suportadas com estudos técnicos[7]

ESTOQUE DE TÍTULOS

  1. O estoque de títulos públicos e privados pode ser mantido na curva[8]. Mas também pode ser reclassificado de curva para mercado em determinadas situações[9], e em outras situações a reclassificação é obrigatória[10]. A possibilidade ou a obrigatoriedade para reclassificação dos títulos constam a seguir

RECLASSIFICAÇÃO DE CURVA PARA MERCADO

  1. Os títulos públicos[11] e privados [12]  podem ser reclassificados de curva para mercado em determinadas situações[13], no limite do impacto da redução de juros e aumento de longevidade, mediante estudo técnico aprovado pelo Conselho Deliberativo[14].
  2. Os títulos da parte CD dos planos CD e CV podem ser reclassificados de curva para mercado, desde que baseados em estudo técnico aprovado pelo Conselho Deliberativo[15]
  3. Títulos privados que tiverem rebaixamento de risco devem ser reclassificados de curva para mercado[16]
  4. A existência de déficit e a alteração de outras hipóteses atuariais que não a taxa de juros e longevidade não pode ser usada como justificativa para a reclassificação de curva para mercado[17]

RECLASSIFICAÇÃO DE MERCADO PARA CURVA

  1. Títulos federais marcados a mercado não podem ser reclassificados para curva[18], em nenhuma hipótese.

 

[1] Art. 30, inciso II da CNPC 29: títulos mantidos até o vencimento, conhecidos como “marcados na curva”

[2] Art. 30, inciso I da CNPC 29: títulos para negociação, conhecidos como “marcados a mercado”

[3] Art. 30, §1º da CNPC 29

[4] Art. 30, § 6º da CNPC 29

[5] Art. 30, § 2º da CNPC 29

[6] Art. 30, § 5º da CNPC 29

[7] Art. 30, § 4º da CNPC 29

[8] Art. 2º da CNPC 37

[9] Art. 34 da CNPC 29

[10] Art. 35, § 2º da CNPC 29

[11] Art. 34, caput, da CNPC 29

[12] Art. 34, § 4º da CNPC 29

[13] Art. 34, incisos I e II da CNC 29

[14] Art. 34, § 3º do artigo 34 da CNPC 29

[15] Art. 3º da CNPC 37

[16] Art. 35, § 2º da CNPC 29

[17] Art. 34, §5º da CNPC 29

[18] Art. 34, §6º da CNPC 29

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