Agência Nacional de Saúde amplia direito à portabilidade de carências para beneficiários de planos empresariais

Agência Nacional de Saúde amplia direito à portabilidade de carências para beneficiários de planos empresariais

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Agência Nacional de Saúde amplia direito à portabilidade de carências para beneficiários de planos empresariais
Calendar17 Dezembro 2018

Foi divulgada a aprovação da RN 438 que altera as regras para portabilidade de carências na mudança de operadora a partir de Junho de 2019.  A portabilidade já era prevista e regulada pela ANS mas com a nova resolução passam a ter direito à portabilidade os beneficiários oriundos de planos empresariais, além de permitir  a alteração do plano a qualquer momento e não exigir  a compatibilidade de coberturas.

REQUISITOS:

  • Manter o vínculo com a operadora de origem;

  • Estar adimplente;

  • Ter cumprido o prazo mínimo no plano de origem para solicitar a portabilidade;

    • 1ª portabilidade – mínimo de 2 (dois) anos de plano ou 3 (três) anos, caso tenha cumprido cobertura parcial temporária

    • 2ª portabilidade em diante – mínimo de 1 (um) ano de plano ou 2 (dois) em caso de migração para plano com coberturas superiores

  • A faixa de preço do plano de destino  deve ser igual ou inferior ao plano de origem, nos casos de portabilidade de ou  para  planos individuais ou coletivos por adesão.

 
COMO SOLICITAR?
 
A solicitação de compatibilidade de plano para exercer a portabilidade dever ser realizada através do site da ANS, no Guia de Planos de Saúde, que foi recentemente relançado pela Agência.

Neste Guia, o beneficiário irá informar os dados de seu plano e buscar um plano para migração, o sistema irá gerar um relatório com os planos compatíveis e um protocolo, que terá validade de 5 (cinco) dias, para ser apresentado à operadora de destino.  Importante ressaltar que o exercício da portabilidade impacta somente na redução de carências para o beneficiário.
 
A ampliação da possibilidade de portabilidade é uma mudança importante para os 30 milhões de beneficiários que estão vinculados a planos empresariais,  possibilitando  a migração para um plano sem carências, por exemplo, nas situações abaixo:

  • Encerramento do plano oferecido pelo empregador por perda de vínculo empregatício  (neste caso a portabilidade deve ser exercida em até 60 dias do encerramento do plano);

  • Extinção do plano de saúde ofertado pelo empregador;

  • Perda de vínculo do dependente (por exemplo: maioridade de filhos, falecimento do titular);

  • Mudança de emprego  para  uma empresa com plano de saúde com menos de 30 beneficiários.

 
Cabe lembrar que a portabilidade, para ser exercida, depende da oferta de produtos pelas Operadoras,  especialmente em relação aos planos individuais,  que estão cada vez mais raros e sem oferta pelas principais Operadoras de mercado. No caso da portabilidade para os planos coletivos por adesão ou empresariais, permanece a exigência de vínculo correspondente, associativo ou empregatício respectivamente.
 
Para mais informações sobre Portabilidade de carências e sobre a RN 438 acesse www.ans.gov.br

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