Os novos limites da taxa de juros para avaliações atuariais do exercício de 2018

Os novos limites da taxa de juros para avaliações atuariais do exercício de 2018

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Os novos limites da taxa de juros para avaliações atuariais do exercício de 2018
Os novos limites da taxa de juros para avaliações atuariais do exercício de
Calendar26 Abril 2018

Foi publicado no dia 30 de abril de 2018, no Diário Oficial da União a Portaria PREVIC nº 363 de 26 de abril de 2018, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJM (baixe aqui as planilhas da ETTJM), para o exercício de 2018 de que trata o artigo 5º da Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015. Com isso, as EFPC já podem conhecer os limites mínimos e máximos de taxa de juros de cada um de seus planos.

Conforme definido na Resolução CNPC nº 15/2014 e na Instrução PREVIC nº 19/2015, a ETTJM corresponde à média de três anos das ETTJ diárias, baseadas nos títulos públicos federais indexados ao IPCA, apurados na data-base de 01/04/2018 (período da média: abr/15 a mar/18). Cada ponto da ETTJM, definido de acordo com a duração do passivo (duration) observada na Avaliação Atuarial do exercício findo de 2017, corresponde à Taxa de Juros Parâmetro – TJP, que determina os Limites Inferior (70% da TJP) e Superior (TJP adicionado de 0,4 pontos percentuais), que deverão ser observados, para fins de definição da Taxa Real de Juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais de 2018.

COMPARATIVO COM A ETTJM dos exercícios anteriores

Comparando com as Portarias PREVIC nº 197/15, 186/16 e 375/17, que divulgaram respectivamente as ETTJM, obrigatórias a partir de 2015, observamos para este ano de 2018 redução de 0,27 pp% da TJP para durations mais longas e uma redução maior, de 0,30 pp% nas durations mais curtas em relação a TJP de 2017 e consequentemente dos limites superiores e inferiores.

Considerando a correlação positiva dos títulos públicos com a Selic, a redução das taxas era esperada, pois o período inserido de abr/17 a mar/18 a taxa Selic oficial anual oscilou entre 12,15%a.a. e 6,50%a.a. em substituição ao período de abr/14 a mar/15 em que a Selic ficou entre 10,65% a.a. e 12,15% a.a.

É interessante observar que se considerar que planos fechados (como a maioria dos grandes planos BD) tem uma duração do passivo decrescente a cada ano, esperaríamos que a TJP, assim como os limites, também reduzissem com o passar dos anos, certo? Certo. O que fez que em 2018, ao contrário que nos anos de 2016 e 2017, com a redução da ETTJ em relação à de 2017 e 2016, isso vem se confirmar.

Para exemplificar, tendo um plano com duração do passivo de 13 anos no ano de 2017. Estando o plano fechado e mantendo todas as hipóteses, a duration neste ano seria em torno de 12 anos (na verdade um pouco superior, já que a relação não é direta) e 14 anos para 2016. Neste caso, o Plano observaria uma elevação da TJP de 6,23% (2016) para 6,25% (2017) e uma redução para 5,98% (2018), e consequentemente um limite superior passando de 6,63% para 6,65% e uma redução para 6,38%, respectivamente.

Ou seja, ou contrário o que ocorreu nos anos de 2016 e 2017, para os planos que convivem com taxas de juros próximas ao limite superior, em termos reais descontada a involução natural da duração do passivo, o cenário atual indica a necessidade de se adotar taxa real anual de juros em 2018 inferior aquela utilizada nas avaliações atuariais de 2017 e 2016.

Considerando ainda, o cenário de redução ainda maior das taxas de juros se observa, uma redução maior para o Limite Superior até a duration de 6 anos, e a partir da duration de 6,5 anos uma redução menor no Limite Superior, que comparado com o Limite Superior de 2017 há uma redução do limite em media de 0,28 pp% para todas as durations.

Ou seja, para o ano de 2018 haverá uma necessidade em média de redução de 0,28 pp % de redução da taxa de juros para os planos que adotaram taxa de juros no limite superior.

É importante observar que mesmo com a redução média de 0,28 pp % a taxa de juros ETTJM ainda esta possibilitando a manutenção elevada da ETTJM em 2018 acima de 6,00% ao ano (para duration maiores que 2,5 anos) e deve afetar mais planos que adotaram taxa de juros no limite superior o que haverá a necessidade de redução da taxa de juros. Ou seja, as taxas de juros para avaliação atuariais do exercício de 2018 devem ficar entre 3,75% a.a. (limite inferior) a 6,36% a.a. (limite superior).

Embora ainda se observe a manutenção elevada da TJP e dos seus limites nesse ano, publicada pela Portaria PREVIC nº 363/18, não significa que as taxas de juros efetivamente utilizadas nas avaliações atuariais pelos planos possam ou devam se elevar. Para que se possa realizar tal alteração, é obrigatório que as EFPC demonstrem que a premissa está aderente às expectativas de rentabilidade, por meio do estudo de teste de convergência.

CONCLUSÃO

Em continuação ao que ocorreu em 2017, no exercício de 2018 estamos observando uma pequena redução para a taxa de juros com cenário que apresentou redução dos limites para determinação da taxa real anual de juros utilizada nas avaliações dos planos de benefícios. E considerando a manutenção do cenário de redução das taxas de juros em 2018, há a expectativa de que haja uma redução ainda maior em 2019, pois estamos observando redução significativa das expectativas de taxas de juros bem como uma redução no longo prazo onde estamos observando curva invertida[1] de taxa de juros para o curto prazo (menor que um ano) e normal no longo prazo.

Conhecer essas características e avaliar as tendências nesse novo cenário normativo podem auxiliar as EFPC a tomarem decisões fundamentadas e com olhar de longo prazo.

As EFPC devem avaliar os impactos das alterações trazidas pela Resolução CNPC nº 15/2014, agora com a ETTJ para o exercício de 2018, divulgada na Portaria PREVIC nº 363/2018, realizar os estudos técnicos de convergência, avaliando se as taxas obtidas no estudo estão dentro dos limites mínimo e máximo. Há ainda a possibilidade de solicitar à PREVIC a utilização de taxa real de juros fora dos limites normativos, por meio de realização de estudo específico previsto na Instrução PREVIC nº 23/2015. Para tanto, é preciso atentar para o prazo de 31 de agosto de 2018 para encaminhar a referida solicitação ao órgão fiscalizador.

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[1] Curva Invertida: típico de uma economia com juros altos, geralmente para combater uma inflação alta. Mostra uma economia com crescimento lento no longo prazo (desaceleração). O mercado acredita que, no longo prazo, os efeitos do combate à inflação e o desaquecimento podem resultar na queda da inflação e das taxas de juros. Neste cenário, os investidores estão mais pessimistas no curto prazo e mais otimistas no longo prazo.

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Por: Cesar Luiz Danieli

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