Mudanças nos produtos PGBL e VGBL

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 27/09/2017, para entrada em vigor em 90 dias contados da sua publicação, as Resoluções CNSP n° 348 e 349, de 25/09/2017, que contemplam as mudanças nas famílias dos produtos PGBL e VGBL. Tais mudanças representam um avanço no mercado de previdência complementar aberta, pois acompanham a transição demográfica da população brasileira, as discussões acerca da reforma previdenciária e os novos perfis de investidores, que buscam produtos mais diversificados, com novas oportunidades de proteção para os riscos financeiros e longevidade, tanto na fase de capitalização como na fase de desinvestimento. As Resoluções também buscaram desburocratizar e inovar, inclusive mediante contratação por meios remotos.

Podemos dizer que as “famílias” de produto PGBL e VGBL cresceram, mas continuam se diferenciando pelo seu primeiro nome Plano e Vida, como referência ao PGBL e ao VGBL, respectivamente. Algumas já existentes com características inovadoras, mas pouco comercializadas no mercado segurador, outras recém-criadas.

Os produtos recém-criados foram:

  • PGBL e VGBL Programado - Possibilitam ao participante/segurado o planejamento de resgates programados em um único plano, sem prejuízo da conversão da provisão matemática de benefícios a conceder em renda atuarial, tornando  mais flexível a forma de recebimento dos valores acumulados e permitindo o planejamento financeiro até o momento da aposentadoria do participante/segurado.
  • PDR – Plano com Desempenho Referenciado e VDR – Vida com Desempenho Referenciado - Possibilitam ao participante/segurado remuneração da provisão de rentabilidade do FIE, com critério de desempenho mínimo atrelado a um percentual de um índice de renda fixa.

Na linha das inovações, temos os seguintes produtos:

  • PRI – Plano com Renda Imediata e VRI – Vida com Renda Imediata - Ambos com estruturas a termo de taxa de juros para cálculo do fator de conversão em renda, mediante pagamento de contribuição única, para garantir o benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata.

Podemos considerar, sem sombra de dúvidas, que esse é o pontapé na criação do mercado de annuities no Brasil.

  • Plano de Previdência Vida Planejada e Vida Planejada (somente para as modalidades PGBL, VGBL e PGBL Programado e VGBL Programado) - Nesse modelo, o FIE associado ao período de diferimento, deve apresentar percentual decrescente de exposição a investimentos com maior risco, especialmente em ativos de renda variável, ao longo do período de diferimento.

Na prática é um fundo do tipo “Ciclo de Vida”, no qual o participante/segurado não escolhe o perfil dos investimentos durante o diferimento do plano.

Além disso, elencamos outras mudanças importantes trazidas pela legislação:

  • A inserção da figura do participante/segurado qualificado, a exemplo do investidor qualificado;
  • A possibilidade dos fundos preverem remuneração com base em performance ou desempenho, além da TAF;
  • A atualização da tábua biométrica limite para AT-2000M;
  • A previsão de regras de improvement de tábuas biométricas; e
  • O aperfeiçoamento das cláusulas de vesting, especialmente em relação à extinção do plano, da instituidora ou da inexistência de participantes vinculados ao plano coletivo.

Esperam-se alguns movimentos de portabilidade em busca desses novos produtos, em razão das inovações e diversificações na gestão dos investimentos, bem como a facilidade nas contratações por meios remotos.

Para um país que poupa pouco e ainda utiliza instrumentos tradicionais de investimentos (grande parte da população concentra seus investimentos em poupança), há um grande desafio para os especialistas no processo de educação e comunicação da população frente às novas opções, em busca da formação de poupança e proteção financeira mais adequada para cada pessoa no momento da aposentadoria.

A Mercer acredita que essas mudanças são muito oportunas, pois em razão do cenário instável da Previdência Social, precisamos cada vez mais de produtos diversificados e inovadores que visem amparar  os investidores, em quaisquer momentos da sua vida, com diferentes opções de proteção para a complementação da aposentadoria.

Importante destacar, também, que as inovações ora aprovadas criam um mundo de oportunidades para a integração dos planos administrados por fundos de pensão com os produtos de seguros.

Amplia-se de maneira exponencial a lista de alternativas de renda que poderão ser oferecidas aos aposentados ao mesmo tempo em que surge, também, o mercado de compartilhamento de risco no Brasil. Ou seja, as patrocinadoras poderão transferir para as seguradoras, de forma competitiva, o risco da longevidade de seus planos de aposentadoria, conforme discutido recentemente no VII Evento Mercer-Gama de Previdência Complementar, em Brasília. A discussão está colocada!

Converse com um Consultor da Mercer para vislumbrar as inúmeras possibilidades que se abrem na integração dos novos produtos aprovados pelo CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados com os planos de previdência administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Moara Ojidos
by Moara Ojidos

Assessora Jurídica

Analista Jurídico da Mercer

Eder Silva
by Eder Silva

Principal Wealth – Expansion Leader – Mercer Brasil

Renato Vianna
by Renato Vianna

Principal Wealth – Sales Leader

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