Mercer | Como o teto de benefício e contribuição à Previdência Social pode se tornar um entrave ao crescimento da Previdência Complementar?

Como o teto de benefício e contribuição à Previdência Social pode se tornar um entrave ao crescimento da Previdência Complementar?

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Como o teto de benefício e contribuição à Previdência Social pode se tornar um entrave ao crescimento da Previdência Complementar?
Como o teto de benefício e contribuição à Previdência Social pode se tornar
Calendar09 Setembro 2014

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem demonstrando que há uma correlação negativa entre o valor médio do benefício pago pela previdência social e os ativos dos fundos de pensão em relação ao PIB. Neste artigo iremos analisar como elevados níveis de benefícios ofertados pela previdência social podem se tornar um entrave ao crescimento da previdência complementar.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme pesquisas realizadas, vem demonstrando que há uma correlação negativa entre o valor médio do benefício pago pela previdência social e os ativos dos fundos de pensão em relação ao PIB.

Na leitura do gráfico, depreende-se que, em relação a países em que há uma boa proteção social, a previdência complementar torna-se menos necessária do que naquelas nações que oferecem, por meio da previdência social, apenas uma renda mínima para a subsistência.

Nesse sentido, podemos identificar, ainda, que o Brasil possui índice de ativos dos fundos de pensão versus PIB inferior a 20% e um nível de benefício da previdência social que beira aos 90% do salário médio da população. A partir disso, poderíamos concluir que uma das causas da baixa proporção dos ativos dos fundos de pensão deve-se à boa cobertura, em termos médios globais, da previdência social.

Observa-se, porém, que baixos níveis de cobertura na previdência social não implicam, necessariamente, altos níveis de poupança na previdência complementar fechada. Neste particular, pode-se citar, por exemplo, os casos do México, Estônia, Eslováquia e Polônia, que apresentam baixos níveis de proteção pela previdência social e baixa formação de poupança pelos fundos de pensão.

É inegável que elevados níveis de cobertura da previdência social limitam o crescimento da previdência complementar, situação essa que é observada no Brasil. Como já mencionado, a média do valor do benefício da previdência social corresponde a quase 90% do salário médio do trabalhador. Tal situação é evidenciada por decorrência de apenas 9,20% da população economicamente ativa tem rendimento superior a cinco salários mínimos e 3,10% superior a dez salários mínimos, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e observado que a cobertura máxima do Regime Geral de Previdência Social equivale, atualmente, a pouco mais de seis salários mínimos. Assim, a nível geral, tende-se a inferir que há pouco espaço para atuação da previdência complementar.

Contudo, a constatação da OCDE é válida em termos médios gerais, mas se verticalizamos a níveis individuais, identifica-se que há uma necessidade de cobertura por planos de previdência complementar que pode ser evidenciada independentemente do teto de contribuição para a previdência social. Tal constatação poderá ser extrapolada se considerarmos as regras adotadas na previdência social para obtenção do valor dos benefícios, tais como, no cálculo do salário de benefício, a média dos 80% melhores salários de contribuição contados a partir de julho de 1994 e sobre este resultado a aplicação do Fator Previdenciário no cálculo do valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.

Pois bem, buscando em termos individuais identificar a necessidade do nível de cobertura em previdência complementar, isolando-se, especificamente, o componente do cálculo do valor do salário de benefício (SB), tomam-se, por exemplo, diversos salários iniciais da carreira de cada indivíduo que entra no mercado de trabalho, bem como aplicando diferentes níveis de crescimento real do salário (CS) e considerando que o cálculo do SB se dará após ter completado 35 anos e 30 anos de contribuição para a previdência social, conforme o cenário, temos como resultado as tabelas a seguir, que identificam o percentual descoberto pela previdência social sobre o salário final, o qual chamaremos de índice de renda complementar – IRC a ser buscado.

a)    Cálculos com 30 anos de contribuição à previdência social

Salário Inicial Índice de Renda Complementar
Crescimento Salarial de 1% Crescimento Salarial de 2% Crescimento Salarial de 3%
724,00 11% 21% 29%
2.172,00 11% 21% 31%
3.620,00 13% 34% 50%
5.068,00 36% 52% 64%
6.516,00 50% 63% 72%
7.964,00 59% 70% 77%
9.412,00 65% 74% 81%
10.860,00 70% 78% 83%
12.308,00 74% 80% 85%
13.756,00 76% 82% 87%
 Fonte: Cálculos do autor.

b)    Cálculos com 35 anos de contribuição à previdência social

Salário Inicial Índice de Renda Complementar
Crescimento Salarial de 1% Crescimento Salarial de 2% Crescimento Salarial de 3%
724,00 13% 24% 33%
2.172,00 13% 24% 38%
3.620,00 17% 40% 57%
5.068,00 39% 57% 69%
6.516,00 52% 66% 76%
7.964,00 61% 72% 80%
9.412,00 67% 77% 83%
10.860,00 71% 80% 86%
12.308,00 75% 82% 87%
13.756,00 77% 84% 89%
Fonte: Cálculos do autor.

Debruçando-nos exclusivamente sobre a forma de cálculo do salário de benefício para a previdência social, identificamos que, mesmo para os salários mais baixos, há espaço para buscar cobertura em previdência complementar, que poderá variar de 11% a 33% conforme o salário inicial, o nível de crescimento salarial e o tempo de contribuição à previdência social. Da mesma forma, fica ainda mais evidente a necessidade de complementação para manter os níveis de renda na aposentadoria para os salários mais elevados, que variam em torno de 76% a 89% nos exemplos contidos nos quadros acima.

Graficamente, pode-se resumir a expectativa em buscar cobertura individual na previdência completar de acordo com os níveis dos salários iniciais e diferentes crescimentos salariais.

Demonstrada a necessidade de complementação à renda da previdência social quando analisadas as possibilidades individuais, o que falta, então, para que os níveis de poupança previdenciária avancem em padrões de coberturas em relação ao PIB?

Nesse sentido, poderíamos buscar explicações da baixa relação da poupança previdenciária com o PIB no Brasil em vários pontos de discussão. Mas, independentemente, entendo que dois pontos poderiam trazer um aumento significativo no crescimento da poupança previdenciária, quais sejam:

a)    Maior empenho dos fundos de pensão em prover educação financeira e previdenciária, onde poderia ser demonstrado que os níveis de cobertura pela previdência social não são tão eficientes como se possa parecer, verificando-se então uma necessidade de renda complementar;

b)    Políticas governamentais, no sentido de incluir ou estender os incentivos fiscais às empresas que fazem recolhimento de imposto pelo modelo de lucro presumido.

Como apresentado neste artigo, e sem a pretensão de esgotar a discussão, uma vez que se abordou apenas uma linha de evolução do problema, poderemos elencar outras tantas, conjugando as demais facetas que integram este assunto, as quais muito contribuiriam para identificar o baixo nível de poupança previdenciário existente no Brasil quando comparado ao PIB.

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Por: Cesar Luiz Danieli

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