Mercer | As EFPC e o caráter cada vez mais temporário das aposentadorias por invalidez

As EFPC e o caráter cada vez mais temporário das aposentadorias por invalidez

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As EFPC e o caráter cada vez mais temporário das aposentadorias por invalidez
As EFPC e o caráter cada vez mais temporário das aposentadorias por invalid
Calendar17 Abril 2017

Na semana que passou, o INSS divulgou o resultado de mais uma etapa da operação “pente-fino”, que visa realizar perícias médicas em beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, cancelando os benefícios daqueles que se mostrarem aptos ao trabalho. Essa etapa da operação analisou, unicamente, auxílios-doença e os resultados impressionam.

Dos 87.517 segurados convocados para serem periciados, 73.352 (84%) foram considerados aptos ao trabalho e tiveram seus benefícios cancelados. Outros 11.502 (13%) não compareceram às perícias e tiveram seus benefícios suspensos. Ou seja, apenas 3% dos benefícios foram mantidos.

Para as EFPC, o impacto decorrente do retorno de um participante que está em auxílio-doença à atividade não é relevante. Isso porque o benefício de auxílio-doença tem caráter temporário e o retorno à atividade é algo que, certamente, está previsto nos regulamentos dos planos.

Porém, no segundo semestre de 2017, o INSS deverá convocar os aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que estão há mais de dois anos sem revisão do benefício para passarem por procedimento idêntico aos beneficiários de auxílio-doença.

O benefício de aposentadoria por invalidez, em tese, tem o condão de ser definitivo. Porém, a parte final do art. 42 da Lei 8.213/1991 dá margem a que seja procedido o cancelamento do benefício, caso o beneficiário tenha sua saúde restabelecida.

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

Fato é que boa parte dos regulamentos dos planos de EFPC não possui previsão sobre o que deve ser feito caso haja o retorno do aposentado por invalidez à atividade. Por esse motivo, é importante que as EFPC se antecipem ao problema e, desde logo, estabeleçam regras aplicáveis a cada caso.

Naturalmente, o ideal seria que tais regras estivessem explícitas em regulamento. Porém, sabemos que uma alteração regulamentar é um procedimento que demora meses para se concretizar. Assim, recomenda-se que as EFPC que possuam regulamentos omissos acerca desse tema atuem em duas frentes, concomitantemente: i) regramento da situação por meio de decisão o Conselho Deliberativo ou outro órgão competente da EFPC para estabelecer diretrizes para tratamento desses casos omissos; e ii) alteração regulamentar.

Para ambos os casos, é recomendável que a EFPC requeira um parecer atuarial e uma manifestação jurídica, a fim de validar a medida a ser tomada. Isso porque, até mesmo em situações que podem parecer simples, há diversos aspectos que devem ser avaliados.

Por exemplo, no caso de um benefício de invalidez concedido na modalidade de contribuição definida, podemos entender que a solução é trivial: a conta do participante deve ser reconstituída, para que possa, então, passar a receber contribuições de modo que o participante, futuramente, venha a aposentar-se novamente.

Porém, quando dessa reconstituição do saldo de conta, algumas dúvidas surgem:

  • Como o recurso deve ser subdividido entre as contas patronal e individual?
  • Se o saldo do participante foi acrescido de recursos oriundos de seguradora ou de algum fundo coletivo, esses recursos devem ser objetivo da recomposição do saldo da conta?
  • Se o participante tiver perdido o vínculo empregatício com a patrocinadora durante a aposentadoria por invalidez[1], qual o procedimento a ser adotado?

Essas dúvidas aplicam-se à situação tida como mais simples, que é a de um plano cujo benefício de aposentadoria por invalidez está estruturado em contribuição definida. No caso dos benefícios estruturados em contribuição variável ou em benefício definido, os complicadores se multiplicam e, por esse motivo, a melhor solução será dada caso a caso.

Assim, é imprescindível que as EFPC avaliem se seus regulamentos estão preparados para lidar com tais situações e, em não estando, adotem as providências necessárias para o regramento, seja via decisão interna da EFPC relativa ao tratamento do caso omisso; seja via alteração regulamentar.

[1] O art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que “O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício”. Ou seja, em tese, não poderia haver o término do vínculo empregatício durante a aposentadoria por invalidez. Porém, há casos concretos em que, por motivos diversos, tal vínculo é cessado e isso traz repercussões à situação do participante junto à EFPC.

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Por: João Marcelo Barros Leal M. Carvalho

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