Mercer | Ajuste das contas públicas e o “equilíbrio atuarial”

Ajuste das contas públicas e o “equilíbrio atuarial”

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Ajuste das contas públicas e o “equilíbrio atuarial”
Em meio à discussão e a necessidade de se retomar o controle das contas púb
Calendar28 Novembro 2016

Em meio à discussão e a necessidade de se retomar o controle das contas públicas pela Reforma da Previdência Social, percebeu-se algo raro: o aparecimento da expressão “equilíbrio atuarial” nos jornais e emissoras de rádio especializadas em noticias.

Tentando explicar de forma mais simples, e deixando de lado os aspectos demográficos e econômicos do tema, o equilíbrio atuarial não é algo muito diferente do que balancear as nossas finanças pessoais, fazendo com que o salário “dure” até o final do mês. Desta forma, a preocupação passa a ser com os gastos da aposentadoria, até o fim da vida.

Infelizmente, a busca do equilíbrio atuarial esbarra numa característica instintiva do ser humano de buscar a satisfação, a recompensa imediata e a procrastinar a resolução dos problemas. Afinal, isto não deveria ser muito diferente do passado:  nossos ancestrais, vivendo da caça e pesca para sobreviver, sequer tinham boas possibilidades de garantir estoques de recursos como temos hoje, e o consumo dos bens adquiridos ocorriam no mesmo dia.

De certa forma, este “instinto humano” também se manifesta quando falamos da necessidade dos ajustes das contas públicas, mais precisamente os dilemas enfrentados pela Previdência Social, onde os problemas imediatos devem ser administrados frente à falta de um planejamento financeiro e atuarial.

Com relação às ações concretas do Governo em tratar do problema, não é justo atribuir ao governo falta de vontade política na sua resolução, já que, há quase 20 anos, as iniciativas caracterizadas pela promulgação da Emenda Constitucional n°20 e a adoção do Fator Previdenciário pela lei 9.853/99, entre outros, tiveram o propósito de buscar um sistema viável para a sociedade, buscando também o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Naquele mesmo período, tais ajustes tiveram certa motivação dadas as repercussões da crise econômica mundial caracterizada pelos ataques especulativos às moedas de vários países da Ásia e América Latina no final dos anos 90, cujo reflexo na economia foi algo parecido com o que estamos vivenciando hoje.

Como já lembrado pelos especialistas em previdência à época destas reformas, tais medidas não seriam suficientes pela complexidade do tema, e, num futuro não muito distante, o assunto deveria ser novamente discutido.

No Sistema de Previdência Complementar, a expressão “equilíbrio atuarial” já não é tão desconhecida. Seu conceito, já enraizado, é princípio básico da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos planos de benefícios.

Voltando ao sistema público e, independentemente das razões imediatistas pelas quais a Reforma da Previdência Social é trazida à tona, a sociedade brasileira é convidada novamente a discutir o problema.

Não obstante, os agentes do Sistema de Previdência Complementar têm papel relevante nesta discussão, pois o Sistema de Previdência Social e seus problemas não devem ser relegados ao segundo plano.  Portanto, é correto afirmar que as mudanças propostas pela Reforma irão trazer elementos importantes para reflexão sobre os desafios dos Fundos de Pensão.

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