A transferência ou compartilhamento dos riscos atuariais

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O compartilhamento dos riscos atuariais como alternativa à manutenção da sustentabilidade dos planos no longo prazo
Calendar21 Agosto 2017

A gestão atuarial dos fundos de pensão - notadamente aqueles que administram planos de benefícios que contenham algum componente de risco em seus desenhos - tem se consolidado como uma das principais preocupações das empresas patrocinadoras desses programas. Os contínuos ganhos na longevidade (melhoras na expectativa de vida da população), aliados às oscilações em torno das demais premissas biométricas às quais essas populações estão expostas, têm gerado grande volatilidade nos custos assumidos pelas empresas, o que acaba, por muitas vezes, inviabilizando a manutenção do benefício em seus moldes atuais.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a expectativa de vida no Brasil atingiu a marca de 75 anos em 2016, acima da média global registrada por este organismo que é de 71,4 anos. Para fins de comparação, em 1980 a expectativa de vida no Brasil era de 62,5 anos. Relativamente aos grupos de pessoas vinculados a patrocinadores de planos de benefícios, é correto afirmar que a longevidade atinge patamares sensivelmente maiores. De acordo com tábua de mortalidade “AT-2000”, amplamente utilizada no mercado brasileiro de previdência, as expectativas de vida de homens e mulheres já superam os 80 anos.

Neste cenário, a possibilidade de transferência ou compartilhamento dos riscos atuariais dos Fundos de Pensão com o mercado segurador configura-se na principal alternativa disponível quando se objetiva a manutenção da sustentabilidade desses programas no longo prazo – esta já é a realidade observada em diversos países onde a expectativa de vida da população se assemelha, no Brasil, ao das pessoas vinculadas a planos de benefícios.

No Brasil, recentes mudanças na legislação objetivaram reabrir essa discussão, tanto do ponto de vista técnico quanto sob a ótica legal. A Resolução CNPC no 17, de 30 de março de 2015 reacendeu este tema, ao dispor sobre a possibilidade de contratação de seguro para planos de benefícios operados por EFPCs, a partir da definição das etapas que devem ser percorridas até a efetiva concretização de operações dessa natureza. Mais recentemente, a Resolução no 345 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) normatizou as características de oferta desses produtos via sociedades seguradoras, respondendo a um grande anseio do mercado.

A essa altura, pode-se afirmar que o conjunto normativo vigente - embora ainda não plenamente estabelecido -  já oferece subsídios suficientes para que os gestores das EFPCs e os respectivos patrocinadores dos planos de benefícios iniciem uma discussão mais abrangente sobre o tema, dado que o caminho até a efetiva concretização da operação pode ser longo. Neste sentido, a correta identificação dos riscos atuariais mais relevantes para as empresas, aliada à construção de uma estratégia que possa trazer uma gestão de custos mais eficiente, são elementos indispensáveis para que a Entidade possa começar a trilhar o caminho rumo à terceirização, que poderá ser total ou parcial.

Em resumo, as EFPCs estão autorizadas a contratar seguros para as coberturas decorrentes de:

  • Invalidez de Participante
  • Morte de Participante ou Assistido
  • Sobrevivência do Assistido
  • Desvio das Hipóteses Biométricas

Faz-se necessário pontuar que a legislação corrente exige que a contratação do seguro seja precedida por um estudo de viabilidade econômico-financeira e atuarial, devendo ser aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da EFPC.

No atual estágio do mercado brasileiro, continuam a estar disponíveis e autorizados a serem comercializados os seguros para cobertura dos eventos de invalidez e morte, ao passo que os produtos para garantia de sobrevivência e das oscilações advindas dos desvios em torno das premissas atuariais, que se configuram nas soluções mais aguardadas pelo mercado, ainda estão em fase de desenvolvimento e aprovação junto aos órgãos reguladores.

Embora se saiba que as perdas atuariais que advém dos eventos de invalidez e morte possuam uma severidade muitas vezes inferior àquela que é trazida pelas perdas decorrentes de ganhos de longevidade e desvios anuais em relação às demais hipóteses, os seus efeitos são imediatos, podendo afetar de forma significativa a gestão de riscos das Entidades. Alguns exemplos são:

  • Ocorrência de óbitos em volume maior que o esperado nas camadas da população com maior poder aquisitivo, gerando a necessidade da realização de aportes financeiros, face à não-existência de recursos já capitalizados para cobrir os pagamentos;
  • Indenizações relacionadas a eventos catastróficos, com alta incidência de pagamento de benefícios em curto espaço de tempo, no âmbito do plano, descapitalizando a Entidade;
  • A incerteza estatística gerada pela baixa quantidade de participantes expostos ao risco, levando a dificuldades no que tange à gestão (diluição) do risco e, consequentemente, à previsibilidade do custo.

Sendo assim, é lícito concluir que alguns planos podem estar carregando riscos desproporcionais ao seu porte, o que pode, em algum momento, afetar a sua viabilidade financeira. Adicionalmente, conclui-se que a terceirização dos riscos geridos pelas EFPCs configura-se em uma ferramenta de gestão estratégica, pois atua diretamente sobre a concentração de riscos, tornando-se um elemento fundamental na construção de um desenho de benefício economicamente sustentável no longo prazo.

Espera-se que, no curto prazo, as seguradoras tenham condições de oferecer produtos que preencham a lacuna hoje existente, o que poderá ser facilitado a partir de um detalhamento maior por parte da SUSEP no que diz respeito à operacionalização desses produtos. Da mesma forma, o pleno entendimento dos aspectos contábeis envolvidos- tanto do ponto de vista do Fundo de Pensão, quanto dos impactos da transferência de riscos nos balanços das empresas – se constituirá em elemento fundamental para uma tomada de decisão fundamentada.

A Mercer Gama irá discutir esse tema em seu próximo “EMGPC – Evento Mercer Gama de Previdência Complementar”, a se realizar no próximo dia 21 de Setembro em Brasília, quando serão abordadas essas e outras questões relacionadas à conquista do bem-estar financeiro dos indivíduos, a partir da correta gestão dos riscos pelas empresas patrocinadoras de programas de benefícios. Então...Até lá!

 

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