Resolução CMN nº 4.626 - alterações na resolução CMN nº 3.792

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Resolução CMN nº 4.626 - alterações na resolução CMN nº 3.792
Calendar09 Fevereiro 2018

Em 25 de janeiro de 2018, o Conselho Monetário Nacional divulgou a Resolução CMN n.º 4.626, alterando a Resolução CMN n.º 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes da aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. 

Nos últimos anos, a Resolução CMN nº 3.792 tem sido ajustada para refletir mais adequadamente as práticas de mercado. As mudanças da Resolução CMN nº 4.626 não fogem deste escopo e tiveram por missão aperfeiçoar as regras de investimento no exterior, seja com a criação de regras específicas para as diferentes modalidades de Fundo (Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento - FICs e Fundos de Investimentos – FI), seja com a adequação dos limites de alocação dos recursos.

Principais alterações

Para fundos de investimento em cotas de fundos de investimento no exterior (“sufixo investimentos no exterior”) 

  • Para efeito de classificação no segmento, os fundos que compram cotas de fundos no exterior devem ter em sua composição minimamente 67% de cotas de fundos de investimentos no exterior. Este limite, antes da nova resolução, era de a 95%;
  • Foi alterada a redação da alínea “c”, inciso IV, do art. 42, da Resolução CMN nº 3.792, para estabelecer que o limite de concentração por emissor, de  25% do patrimônio líquido do fundo de investimento constituído no exterior, seja aplicado apenas ao FI. Em contrapartida, foi inserido o artigo 42-A, aplicado aos FICs, em que a Entidade deve observar, considerando a soma dos recursos por ela administrados, o limite de até 15% do patrimônio líquido do fundo de investimento constituído no exterior;
  • Além de manter em vigor a premissa de que os gestores dos fundos de investimentos constituídos no exterior estejam em atividade há pelo menos 5 anos e administrem montante de recursos de terceiros superior a USD 5 bilhões, na data do investimento, a Resolução nº 4.626 passou a exigir que esses fundos possuam histórico de performance superior a 12 meses;
  • O novo texto também limita a alocação em ativos emitidos no exterior somente através da aquisição de cotas de fundos constituídos no exterior, inclusive cotas de fundos de índice;
  • Foram inseridos os fundos de investimento constituídos no exterior nas exceções das vedações que se aplicam à carteira própria, carteira administrada, FI e FIC, incluindo aqueles que têm as suas cotas tratadas como ativos finais. 

Para fundos de investimentos no exterior (“sufixo investimentos no exterior”) 

  • Estabeleceu que a exigência de grau de investimentos dos ativos, que compõem os fundos de investimentos no exterior, é aplicável somente para os ativos que possuam risco de crédito;
  • Foi revogado o inciso II, §1º, do art. 21, da Resolução CMN nº 3.792, que havia sido incluído pela Resolução CMN nº 4.611. Até a revogação, o limite máximo de concentração dos ativos emitidos por um único emissor era de 5%;
  • Não se aplicam aos fundos de investimentos no exterior as vedações para aplicação de recursos em companhias que não estejam admitidas à negociação nos segmentos Novo Mercado, Nível 2 ou Bovespa Mais da BM&FBovespa, realizar operações de day trade e aplicar no exterior por meio da carteira própria ou administrada (art. 53, incisos VII, X e XI, da Resolução CMN nº 3.792).

Conclusões

Entendemos que as alterações efetuadas na legislação trouxeram maior facilidade para a alocação em investimentos no exterior, atendendo assim a uma demanda crescente do mercado diante do nosso atual cenário econômico como, por exemplo, a possibilidade da criação de um fundo exclusivo que compre cotas de fundos no exterior, desde que a participação no patrimônio dos fundos no exterior seja inferior a 15%.

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