Previc aprova plano de ação para o biênio 2017/2018

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Previc aprova plano de ação para o biênio 2017/2018
Calendar26 Junho 2017

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc aprovou, na última semana, seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018, o qual prevê diretrizes que visam aperfeiçoar o Sistema de Previdência Complementar, bem como as atividades e processos da Previc, com vistas a aumentar a segurança e garantir a sustentabilidade dos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.

Sabe-se que o referido Plano de Ação faz parte do Planejamento Estratégico 2017-2020, alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal e com o Mapa Estratégico do Ministério da Fazenda.

Observa-se que as ações foram estruturadas para terem seus efeitos obtidos em curto e médio prazo, à luz do novo modelo organizacional apresentado pelo Decreto nº  8.992, de 20 de fevereiro de 2017.

O Plano possui quatro pilares de atuação:

- Regulação: Propostas de modernização, simplificação e revisão de normativos importantes, além de tratar de incentivos regulatórios;

- Supervisão Prudencial: Aprimoramento do modelo de supervisão da Previc;

- Relacionamento Institucional: Aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais, e;

- Gestão Corporativa: Capacitação de equipes e revisão de processos organizacionais.

No que diz tange ao pilar de Regulação, podemos destacar as seguintes medidas: trabalhar o princípio da igualdade nas questões de regulação, ou seja, “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualem", nesse sentido, surge a segmentação das EFPC, conforme o nível de risco de suas operações, de modo a robustecer exigências para aquelas entidades que possuem operações mais complexas sem onerar aquelas que possuem operações mais simples; aprimorar a legislação vigente que trata das regras de investimentos, atentando-se aspectos como conflito de interesse e gestão de risco, por exemplo; alinhar as regras e atuação de Auditorias Independentes nas EFPC às melhores práticas do setor; aperfeiçoar processo administrativo punitivo tendo em vista que se trata de uma importante ferramenta de supervisão prudencial; estruturar regras de contratação de cobertura de seguros para riscos de morte, invalidez, sobrevivência e desvios de hipóteses biométricas associados a planos de benefícios, sendo esta medida bastante aguardada pelo mercado de previdência, cujo tema vem sendo amplamente discutido desde a publicação da Resolução CNPC Nº 17 de 30/03/2015, a qual trouxe uma nova visão sobre compartilhamento de riscos entre EFPC e  sociedade seguradora; modernizar modelo de Governança nas EFPC e aperfeiçoar regras de transparência. 

Dentre as principais ações do pilar da Supervisão Prudencial temos: consolidar a supervisão permanente de Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e o modelo de habilitação e certificação de dirigentes; criar processos de trabalho do Comitê Estratégico de Supervisão; fortalecer a atuação das auditorias: Interna, Independente e de Patrocinadores Públicos; intensificar monitoramento de EFPC com demandas judiciais relevantes; e aprimorar instrução e acompanhamento de processos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

O pilar Relacionamento Institucional engloba ações como: ampliar a articulação com supervisores do Sistema Financeiro Nacional; consolidar relacionamento institucional com órgãos de fiscalização e controle; fortalecer aproximação institucional com associações e entidades representativas de mercado; ampliar aproximação com organismos internacionais relacionados à previdência; fortalecer atuação parlamentar da Previc.

Para o pilar Gestão Corporativa, as principais ações são: fortalecer estrutura e aspectos organizacionais com foco no aumento de produtividade; implementar a política de gestão de riscos e controles internos; intensificar uso de tecnologia nos processos de trabalho e de supervisão; aperfeiçoar a comunicação estratégica e disseminação de informações sobre ações da Previc.

Nesse sentido, as medidas do Plano de Ação contribuirão para que a Previc atue na supervisão das EFPC de forma ágil, eficiente e transparente, a partir do robustecimento de todas as linhas de defesa do sistema, permitindo o aperfeiçoamento tanto do sistema de previdência complementar quanto das próprias atividades e processos de trabalho da Previc, a fim de ampliar a segurança tanto do supervisor quanto do supervisionado.

Por Mariana Sabino