Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

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15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Entidades devem ficar atentas ao tema.
Calendar20 Junho 2017

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometida contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Atos de violência em desfavor do idoso são, e devem ser percebidos como uma grave violação aos Direitos Humanos.

Segundo relatos obtidos no Blog da Saúde/Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa PNPSI, aprovada pela Portaria nº 2.528/GM, do Ministério da Saúde de 19 de outubro de 2006, tem dentre suas diretrizes “a promoção do envelhecimento ativo e saudável”, que visa dentre outras, realizar ações integradas de combate à violência doméstica e institucional contra a pessoa idosa.

Na mesma esteira, aduz a Organização Mundial de Saúde que a violência contra a pessoa idosa consiste em ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa idosa, impedindo o desempenho de seu papel social.

Algumas cidades brasileiras realizaram, ao longo do último dia 15, serviços voltados para a área da saúde, com a distribuição de material informativo, kits de saúde bucal, aferição de pressão, teste de glicemia e vacinação de gripe, além de chamar atenção da população para o problema da violência, seja ela física ou psicológica contra o idoso.

Conforme o Blog da Saúde/Ministério da Saúde, as formas de violência contra a pessoa idosa são diversas, dentre elas, citaram o seguinte:

  • Física: é todo ato violento com uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada com o objetivo de ferir ou lesar uma pessoa, deixando ou não marcas evidentes em seu corpo e, muitas vezes, provocando a morte. Manifesta-se, de maneira geral, mediante empurrões, beliscões, tapas, socos ou com o uso de armas.
  • Negligência/abandono: negligência é a omissão por familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social do idoso, tais como privação de medicamentos, descuido com a higiene e saúde, ausência de proteção contra o frio e o calor. O abandono é uma forma extrema de negligência.
  • Sexual: é qualquer ação na qual uma pessoa, fazendo uso de poder, força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, obriga outra pessoa, de qualquer sexo, a ter, presenciar ou participar, de alguma maneira, de interações sexuais contra a sua vontade.
  • Econômico-financeira e patrimonial: consiste no usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos, e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais.
  • Autoagressão: refere-se à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança, como, por exemplo, agressões contra si próprio(a), as automutilações, os suicídios e tentativas de suicídio.
  • Autonegligência: manifesta-se por meio da recusa de prover a si mesma dos cuidados básicos necessários à sua saúde. Nesse caso, não se trata de terceiros que provocam a violência, e sim da própria pessoa.
  • Psicológica: corresponde a qualquer forma de menosprezo, desprezo, preconceito e discriminação, incluindo agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa idosa do convívio social. Pode resultar em tristeza, isolamento, solidão, sofrimento mental e depressão.

A propósito, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, notadamente, no artigo 19, prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso.

Acrescenta o Estatuto do Idoso, no § 1º do sobredito artigo,“Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.” (sem grifos no original)

Por oportuno, vale reproduzir as orientações do Ministério da Saúde[1] a respeito do tema. Vejamos:

“O que fazer quando suspeitar que uma pessoa idosa está sendo vítima de violência?

Quando possível, deve-se conversar com o idoso e, se confirmada a situação de violência ou persistir a suspeita, comunicar ao Conselho do Idoso, Ministério Público ou Delegacia de Polícia. Esses órgãos são os responsáveis por desencadear as medidas protetivas e de responsabilização. Nos serviços de saúde será realizada a notificação compulsória da violência e acionada a rede de atenção e proteção para o acompanhamento do caso.

Caso eu seja uma pessoa idosa vítima de violência, como proceder?

Procure uma pessoa em que confie, fale sobre o que está acontecendo e peça ajuda a um profissional de saúde de uma unidade perto de sua casa, ou busque o Conselho do Idoso, Ministério Público ou Delegacia do Idoso. É importante que os profissionais, familiares e cuidadores fiquem atentos à violência contra a pessoa idosa, pois nem sempre ela deixa marcas visíveis, ainda que seja constante. Além disso, pode resultar em lesões e traumas que levem à internação hospitalar ou ao óbito.”

A legislação de regência do idoso registra, ainda, que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no referido Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento e em razão de sua condição pessoal.

Relatores especiais das Nações Unidas já lembraram que as pessoas idosas devem viver com dignidade e respeito. Afirmam que pessoas mais velhas têm direitos e devem ser capazes de viver livres de abuso e violência. Adiciona a relatora especial Rashida Manjoo sobre a necessidade de olhar para estas questões, a partir de uma perspectiva de gênero e a idade sendo um fator contributivo estabelecido para o risco de violência. “As mulheres mais velhas, devido à sua idade e desvantagens físicas, sociais e econômicas são, de fato, particularmente vulneráveis à violência”, disse ela.

A preocupação é grande, 1 em cada 6 idosos sofre alguma forma de abuso, afirma novo estudo apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e publicado na Lancet Global Health. Esse número é maior do que o estimado anteriormente, e a previsão é de que aumente à medida que as populações envelhecerem em todo o mundo. A pesquisa se baseia nas melhores evidências disponíveis de 52 estudos em 28 países de diferentes regiões, incluindo 12 países de baixa e média renda, segundo publicação da ONU.

No Portal do Envelhecimento, que conta com o apoio de profissionais de diversas áreas e oriundos de diversas regiões do Brasil e de outros países, pudemos observar o seguinte:

“Tomar conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa assegura o próprio idoso sobre como orientar-se na condução de suas necessidades. O idoso tem sua participação na vida familiar quando esta valoriza sua presença, seja pelo afeto ou outras questões singulares. Quando a pessoa idosa está em situação de fragilidade tem por direito pedir auxilio da família nos cuidados pessoais ou de amparo financeiro. Se for verificado que o idoso está em situação de risco, este pode outorgar mandato, por meio de procuração, para que uma pessoa de sua confiança realize atos e/ou transações financeiras. Além disso, um promotor de justiça ou juiz pode aplicar uma das Medidas de Proteção ao Idoso, previstas no Estatuto, bem como outras medidas que se façam necessárias. Casos de idosos em situação de risco também podem e devem ser denunciados na Promotoria de Justiça da cidade em que reside a pessoa idosa.” (por Marcella Deribani Bonoldi e–Ruth Gelehrter da Costa Lopes)

De modo a assegurar uma velhice de forma saudável e tranquila, com dignidade, sem temor, opressão ou tristeza, Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Associações de aposentados, instituições ligadas à área de saúde pública ou privada, Sindicatos, empresas patrocinadores de planos de benefícios previdenciais e de saúde suplementar também podem contribuir para tanto, inclusive, pelo caráter social que reveste o assunto.

Tem-se a necessidade de trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e no encaminhamento correto de casos de violência e, em especial, preparar as novas gerações de Participantes/Assistidos com informações, materiais e recursos educacionais, de forma a assegurar um envelhecimento digno do ser humano e saudável. Canais de ouvidoria governamentais, Ministério Público, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sites de informações relacionados à pessoa idosa, entre outros, são mecanismos que podem/devem ser divulgados como rede ampla de comunicação e de solidariedade.

[1] Informações:
Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa COSAPI/ DAPES/SAS/MS.
Endereço: SAF/Sul, Trecho 02, Lote 05/06 - Torre II - Edifício Premium - Bloco 02, térreo Sala 14.  Brasília/DF - CEP: 70070-600
Contatos: Fone: (61) 3315.9138 e E-mail: idoso@saude.gov.br

 

Por: Fernando Henrique Silva da Costa