PREVIC DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DE CERTIFICADORAS PARA FINS DE HABILITAÇÃO

15/12/2017

Brasil, Brasília


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu os procedimentos para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme Portaria nº 1.142/2017.


Somente serão reconhecidos os certificados emitidos por instituições certificadoras que atendam aos seguintes requisitos mínimos:


  • Possuir expertise na emissão, guarda , controle e renovação de certificados técnicos;
  • Alinhamento do certificado com os requisitos técnicos necessários para o exercício de cargo ou função em EFPC;
  • Estabelecimento de rotina de troca de informações acerca dos certificados emitidos.

A Previc também divulgou a lista de instituições certificadoras e certificados admitidos para 2018.


A iniciativa faz parte da ação “Aperfeiçoar processo de licenciamento” do Plano de Ação 2017-2018.


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Fonte: Previc