Previc disciplina o reconhecimento de certificadoras para habilitação

Previc disciplina o reconhecimento de certificadoras para fins de habilitação

Previc disciplina o reconhecimento de certificadoras para fins de habilitação

  • 15/12/2017
  • Brasil, Brasília

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu os procedimentos para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme Portaria nº 1.142/2017.

Somente serão reconhecidos os certificados emitidos por instituições certificadoras que atendam aos seguintes requisitos mínimos:

  • Possuir expertise na emissão, guarda , controle e renovação de certificados técnicos;
  • Alinhamento do certificado com os requisitos técnicos necessários para o exercício de cargo ou função em EFPC;
  • Estabelecimento de rotina de troca de informações acerca dos certificados emitidos.

A Previc também divulgou a lista de instituições certificadoras e certificados admitidos para 2018.

A iniciativa faz parte da ação “Aperfeiçoar processo de licenciamento” do Plano de Ação 2017-2018.

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Fonte: Previc  

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