Brasil é um dos poucos sem idade mínima para a aposentadoria

Brasil é um dos poucos sem idade mínima para a aposentadoria

Imprensa

Brasil é um dos poucos sem idade mínima

  • 19/04/2017
  • Brasil, São Paulo

A comparação do sistema público de previdência brasileiro com o de outros países revela singularidades e disparidades. Uma das particularidades é o fato de o Brasil estar entre os poucos que não estabeleceram até agora uma idade mínima para a aposentadoria. De uma lista de 177 países, apenas 13, como o Brasil, não estabeleceram esse critério. Entre eles, está também o Equador, mas lá são exigidos 40 anos de contribuição. "Irã, Iraque e Egito também não definem idade mínima", diz Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estabelecer uma idade mínima de aposentadoria é um fator crítico para evitar que as pessoas se aposentem cedo demais. "Se o nível de benefícios é relativamente baixo, aposentar-se muito cedo pode gerar altos riscos de pobreza entre os aposentados. Se é relativamente alto, a possibilidade de se aposentar cedo pode ameaçar o equilíbrio financeiro. O Brasil está no segundo caso", afirma Hervé Boulhol, economista sênior da área de Previdência e Envelhecimento da População da OCDE.

O Brasil também chama a atenção pela diferença entre homens e mulheres na hora de se aposentar. Enquanto na média dos países avaliados pela OCDE ambos se aposentam com o equivalente a 63% dos ganhos que tinham antes da aposentadoria, no Brasil a chamada taxa de reposição é de 76% no caso dos homens e de 58% no das mulheres.

Na maioria dos 42 países avaliados pela organização, há igualdade ou diferenças pequenas entre homens e mulheres. As exceções são o Brasil, com 18 pontos percentuais de distância, e a Rússia, com 13 pontos percentuais. O único país entre os analisados em que as mulheres recebem mais é a Eslovênia (60% elas e 57% eles).

Para Boulhol, outro problema no Brasil é o fato de que uma pessoa pode receber aposentadoria mínima elevada e integral quando é elegível a isso ou em outras situações pode não receber nada. "Quinze anos de contribuição é um tempo pequeno. Em média na OCDE, uma pessoa precisa de 26 anos para garantir a pensão mínima integral. Mas na França e na Suécna Suécia o cidadão pode receber uma pensão proporcional para cada ano de contribuição", diz ele. Boulhol afirma que período de contribuição no Brasil pode ser maior do que 15 anos, mas ele diz que as pessoas deveriam ser elegíveis também a uma aposentadoria pro-rata para quem somar períodos de contribuição curtos.

"Aqui na Alemanha as pessoas têm que contribuir por 45 anos e se aposentam com algo em torno de 65% do salário até o teto de € 6 mil. Mas se contribuir com 5 anos pelo menos, já recebem alguma coisa. E é justo que recebam, pois contribuíram, ainda que pouco", diz Lena Lavinas, Research Fellow no Instituto Wissenschaftskolleg de Berlin e professora da UFRJ. Para ela, os 25 anos de contribuição propostos na reforma estão longe da capacidade contributiva do mercado de trabalho brasileiro. "É um mercado precarizado, pejotizado, que acaba de ver a aprovação da lei de terceirização. Se o tempo for elevado para 25 anos e a pessoa entender que não vai conseguir chegar lá, vai optar por não contribuir. É um desincentivo à Previdência Social", afirma Lena.

Outra particularidade da Alemanha, onde dois terços dos aposentados são mulheres: aquelas que têm filhos recebem créditos para a aposentadoria. Segundo o relatório Pensions at a Glance, de 2015, publicado pela OCDE, o país dá os mesmos créditos para mulheres que interrompem suas carreiras para cuidar das crianças do que os dados para aquelas que coque continuam a trabalhar. "É uma estratégia que incentiva o aumento da taxa de natalidade. Isso mostra que a reforma do sistema de previdência tem que ser pensada como um projeto de nação. A que está sendo proposta no Brasil está totalmente descolada disso", diz Lena, para quem uma reforma dessa magnitude precisa estar alinhada a outras medidas estruturantes do país.

"A Dinamarca, por exemplo, incentivou a produtividade do mercado de trabalho. Eles entenderam que isso gera mais riqueza e tem impacto positivo inclusive sobre o sistema de previdência. Já o Brasil tem avançado muito pouco em produtividade, acaba de limitar o teto de gastos públicos por 20 anos e cortou em 45% as verbas para universidades federais", explica Lena.

A Dinamarca está no topo do Índice de Previdência Global da consultoria Melbourne Mercer, que leva em conta critérios de adequação, sustentabilidade e integridade dos sistemas.

"Na edição de 2016 o Brasil passou de 17º para 16º, mas continua com a sua classificação no nível C, avaliado como um sistema de nível intermediário", diz Bruna Borges, associada sênior da consultoria. Segundo ela, o país teve um aumento na sua nota geral motivado principalmente pela melhoria no nível esperado de reposição da aposentadoria e a uma postergação das idades de aposentadoria, mas observou queda no item integridade "Um ponto que afetou o Brasil nesse quesito se refere à não obrigatoriedade de se ter conselheiros independentes para gerirem os recursos dos fundos de pensão", explica ela.

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